A Receita Federal publicou, nesta 3ª feira (31.mar.2026), a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.35, que posterga a aplicação das regras de validação vinculadas à tributação monofásica no ambiente de homologação.
A nota abrange os documentos:
Foram alteradas as regras de validação dos registros UB13-40, UB84a-10, UB90-10, UB94-10 e UB99-10/