Prazo foi prorrogado para o dia 2 de março de 2018
Esta foi a decisão recente da 3º turma do TRT/PR. Uma funcionária de uma empresa telefônica que retornou de licença médica e foi mantida sem qualquer atividade por mais de 30 dias, deverá ser indenizada em R$ 15 mil por assédio moral. Os desembar
No início do mês o governo vetou o Refis do Simples. Empresa que não parcelar dívidas em atraso será desenquadrada.
Portaria MF nº 420/2017
Resolução 44 CGSIM/2018,
Estados correm riscos ao oferecer cortes de impostos e outros incentivos sem permissão do Conselho Nacional
A Resolução estabelece que não estão sujeitos a essa obrigação aqueles que são funcionários
A nova norma traz alterações para esclarecer e para detalhar alguns pontos que não foram tratados na regulamentação original
Investidor-anjo é uma pessoa física ou jurídica que aplica recursos próprios em empreendimentos que estão começando, em geral pequenas empresas de inovação, as startups
Lei n° 13.467/2017