Caso a pessoa jurídica recolha algum tributo administrado pela Receita Federal por valor maior que o devido, ela pode optar entre pedir a restituição do valor pago a maior, ou compensar o respectivo valor com débitos relativos a outros tributos admini

A Receita Federal esclarece quem está obrigado entregar até 28 de abril de 2017 a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física ano-calendário 2016

Ideia do deputado Jorginho Mello é aprovar o texto em 5 de outubro, dia da Micro e Pequena Empresa

Muitos empresários são otimistas e tendem a enxergar ameaças como algo difícil de ocorrer

O afastamento de repercussão geral de um tema possibilitou a solução de 70 recursos extraordinários interpostos contra decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em conflitos de competência, conforme divulgou a corte.

COAD analisa algumas dúvidas em relação à prestação de serviços no período destinado ao Carnaval

Para a Fenacon, a legislação dessas empresas é diferenciada e a tributação não está prevista

A entrega da declaração, entretanto, só poderá ser feita após o Carnaval. O prazo termina às 23h59 do dia 28 de abril

Com sistemas cada vez mais modernos, novas leis e normas instituídas, o governo está cercado de dados dos quais o contribuinte nem imagina.

A declaração deve ser encaminhada exclusivamente pela internet