A prorrogação da exigência do Código Especificador da Substituição Tributária -   CEST no documento fiscal para 1º de julho de 2017 não desobriga os entes federados e os contribuintes do atendimento às novas regras estabelecidas pelo CONFAZ at

Levantamento feito pela Secretaria de Previdência mostra que mais de 86% dos estabelecimentos empresariais brasileiros estão na faixa bônus do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota

Incidência de ISS sobre atividade de operadoras de planos de saúde é constitucional, decide STF

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última terça (27/9), pedido do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS para proibir o desconto de imposto de renda sobre o terço constitucional de férias gozadas. A entidade alegava que

Aumento de tributos também não está contemplado para o orçamento do próximo ano, afirma Meirelles

Os contribuintes com operações de ICMS retido por substituição tributária, já podem respirar mais aliviados, pois a obrigatoriedade do CEST nas notas fiscais foi novamente prorrogada.

Medida consta do projeto Crescer Sem Medo, que está parado na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que as mudanças previstas para a Lei de Repatriação de Bens (13.254/2016) visam ajudar a arrecadação, sem entrar em temas polêmicos.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) termina hoje (30).

 Em tempos de queda nas receitas, o forte crescimento do uso de compensações tributárias em agosto será investigado pela Receita Federal. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do fisco, Claudemir Malaquias, informou nesta quinta-feir