No documento, a PGR reforça o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.246.317
Ao manter a incidência da CIDE questionada pela empresa, o TRF-3 entendeu que o contrato em questão envolve transferência de tecnologia
Após essa data, o documento passa a ser emitido com multa.
A medida foi adotada na crise financeira internacional em 2008
A proposta foi entregue ontem ao Congresso Nacional.
Por analogia, no caso de empresas optantes pelo Lucro Presumido, tais parcelas podem ser consideradas redutoras da receita bruta.
Atividades-meio é aquela não relacionada, diretamente, com a atividade-fim empresarial.
A partir de 1º de janeiro de 2017, o valor passará a R$ 40.
Esse tem sido um dos motivos que têm levado a um aumento do otimismo de analistas com o setor financeiro em 2017.
Limbo jurídico previdenciário