Dúvida: A empresa pode reter a carteira de trabalho do empregado que pediu demissão? Existe alguma situação que justifique isso?

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar nesta quarta-feira (17) que, na prática, livra as micro e pequenas empresas das mudanças nas regras de cobrança de ICMS no comércio eletrônico.

Guilherme Afif, um dos idealizadores do Simples Nacional, diz que a Receita Federal trabalha contra as mudanças que aumentam os limites de enquadramento no regime simplificado

Você já deve ter ouvido falar sobre desoneração da folha de pagamento, mas sabe exatamente do que se trata? É uma medida governamental que tem como principal objetivo reduzir os custos de produção no Brasil, especialmente da indústria, e fomentar

A RFB presta informações sobre seu entendimento a respeito da constitucionalidade do art. 6º da Lei Complementar nº 105

Programa isenta empresário de tributação sobre faturamento anual, mas não abrange todas as profissões; confira a lista

O novo rebaixamento do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor's não alterará a perspectiva de recuperação da economia brasileira no médio prazo, informou há pouco o Ministério da Fazenda.

Expatriados devem enviar a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do País ao Fisco

A Contabilidade não participa do processo de controle dos gastos públicos

Governo evita apresentar “prato feito” em fórum criado para debater mudanças no sistema previdenciário, mas indica caminhos a serem seguidos