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Notícias Técnicas
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E-Financeira, novo dever do contribuinte
A obrigação sobre informações financeiras abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas
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Receita Federal: Multa pela não entrega da ECF pode chegar a R$ 5 milhões
Estão obrigadas a entregar a ECF as empresas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado e as imunes e isentas obrigadas a entregar a EFD-Contribuições.
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Finanças aprova saque do PIS/Pasep para trabalhador desempregado há seis meses
Pelo texto original, o beneficiário deve estar desempregado há, no mínimo três meses, mas a comissão alterou esse prazo para seis meses.
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Câmara aprova MP que altera fórmula da aposentadoria
Em alternativa ao fator previdenciário, medida provisória permite o cálculo da aposentadoria pela regra 85/95 em 2018
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Imóvel alugado para terceiros não é protegido pela impenhorabilidade
Afirmou que está alugado, mas a renda recebida é utilizada para moradia e subsistência da família.
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Domésticos recolhem até setembro no sistema antigo
Cerca de 180 mil trabalhadores já contam com recolhimento do benefício, que passa a ser obrigatório a partir de quinta-feira (01)
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Responsabilidades da área contábil crescem com o Bloco K
Antes, o controle de estoque já era utilizado, mas normalmente não era exigido.
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DTTA – Atenção para o prazo final de entrega – 30/setembro
A exigência da DTTA alcança, principalmente, as sociedades anônimas de capital fechado.
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STF vai discutir constitucionalidade de contribuição social após cumprida finalidade que a motivou
O recurso foi interposto por uma empresa contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que assentou a exigibilidade da contribuição social geral prevista na LC 110/2001.
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Simples Nacional – Tabelas Aplicáveis – Instalação e Montagem de Estrutura Metálica e Outros Serviços
Solução de Consulta Cosit 201/2015 a RFB
