Alternativamente, poderão ser parceladas em até 120 prestações, mas sem reduções.
Neste lote de setembro, o número de contribuintes com direito à restituição do IRPF 2015 chega a 2,119 milhões
Solução de Consulta Cosit 187/2015 - 189 - 191 - 220
Ocorre, contudo, que a norma coletiva já previa o adicional de horas em 50% antes de ser realizada essa alteração.
Campo 10 do Registro 0010: TIP_ESC_PRE (Escrituração):
A ECF deve ser transmitida em arquivo único, a menos que ocorra alguma das situações especiais previstas no Registro 0000.
O contribuinte deve exercer discricionariamente seus negócios e gerir seu patrimônio
Portaria PGFN 1.302/2015
Os MEIS estão dispensados de escrituração fiscal e contábil, além de diversas obrigações acessórias às demais empresa
Atualmente apenas empresas optantes do cálculo do imposto de renda pelo lucro real podem fazer a dedução, e na prática apenas grandes empresas fazem essa opção.