A decisão revoga uma resolução da própria Receita de incluir trabalhadores dessas áreas no regime especial, que contempla trabalhadores autônomos com faturamento máximo de R$ 60 mil por ano

A lei estabelece aviso prévio de 30 dias aos empregados com um ano de serviço na empresa.

Ademais, o embargante não comprovou a origem do saldo anterior.

Aumento de 4,9% no semestre é impulsionado por microempreendedores individuais, o que indica que desemprego eleva número de empreendedores por necessidade

Iniciativa voltada a 432 contribuintes é destinada a reforçar o caixa do governo em meio à necessidade de recursos para fechar as contas de 2015 e de 2016

Resolução CGSN 122/2015

Desta forma, os Registros Y700 e Y710 da ECF não precisarão ser preenchidos.

A juíza federal ainda apontou que a MP 685/2015 não cumpre os requisitos de urgência e relevância

Lote pagará R$ 2,4 bilhões para 2.119.640 contribuintes, que receberão a restituição do Imposto de Renda no dia 15

Processo de unificação dos tributos ocorrerá em três etapas e deverá provocar aumento das alíquotas