Projeto de Lei Complementar nº 25/2007
Em meio à deterioração dos indicadores econômicos, com queda na arrecadação, o governo federal não antecipou o pagamento em agosto, como vinha sendo feito desde 2006.
Justifica-se, pois, um plano de ação imediato, individualizado, de acordo com as características e perfil de cada negócio. Sem dúvida uma das melhores formas de começar a analisar a situação é a análise financeira de balanço.
O DANFE acompanha as mercadorias em trânsito e fornece todas as informações do curso a ser percorrido, desde o emitente até o destinatário.
A legislação passou a abranger gêneros que podem entrar no regime e tirou dos estados a autonomia para defini-los.
Essa questão foi discutida em um processo analisado pela 9ª Turma do TRT mineiro.
Há diversos motivos para o indeferimento do pedido de Radar.
Até o presente momento (são 15h do dia 24.08.2015 - 2ª feira), a RFB ainda não disponibilizou nenhuma nova versão da ECF/2015
Na postagem de hoje, vamos comentar as três formas de alteração de uma NF-e: cancelamento, carta de correção eletrônica e nota fiscal eletrônica complementar.
Vence hoje o primeiro recolhimento de contribuições sobre receitas financeiras com a nova alíquota, de 4,65%.