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Notícias Técnicas
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A repatriação de recursos
O uso de dados financeiros é polêmica sob análise do Supremo Tribunal
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Plano de saúde é boa opção de benefício para empresa abater impostos
Veja de que maneira o empreendedor pode oferecer vantagens a seus empregados e transformar o benefício em redução dos impostos a pagar
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É doméstico o empregado que trabalha no âmbito residencial da propriedade rural
Ainda que o trabalho fosse realizado na área rural, a juíza sentenciante explicou que ele se dava no âmbito residencial da reclamada, em atividade não lucrativa.
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Portaria altera definição de perfis e usuários no Simples Nacional
Publicado(a) no DOU de 24/07/2015, seção 1, pág. 14
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Instrução Normativa RFB Nº 1574,de 24 de Julho de 2015
Publicado(a) no DOU de 27/07/2015, seção 1, pág. 31
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Lei de cotas: MTE fixa metas de fiscalização diferenciadas por estado
Os números alcançam mais de 350 mil pessoas, quando computadas empresas públicas de regime estatuário e as que contratam de forma espontânea.
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Perguntas e Respostas – ECF
Em tempo: foi publicada a versão 1.0.4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior. Somente essa versão deve ser utilizada para a transmissão dos arquivos da ECF.
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Saiba como calcular a contribuição, em atraso, do empregado doméstico
Quem recolher a competência de junho até o dia 31 de julho não terá incidência de juros, apenas deverá acrescer a multa diária ao valor da contribuição.
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MP cria programa para pagamento de débitos tributários contestados pelos contribuintes
A MP também permite ao Executivo atualizar monetariamente o valor de 11 taxas.
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Gestante dispensada durante período de estabilidade será indenizada por danos morais
No caso, a trabalhadora celebrou o contrato de trabalho em 18/06/2012 e foi dispensada em 15/09/2012
