Nova versão do App CNPJ já está disponível para download
Em comunicado, o Iasb informou que a decisão foi tomada após consulta pública.
Esse tipo de amortização é muito utilizado pelos bancos nos financiamentos de imóveis.
Documento está disponível nos portais Mais Emprego e do MTE
O relator do caso no TRF2 é o juiz federal convocado Alexnadre Libonati de Abreu.
A avaliação foi feita a esta coluna pela especialista na área tributária do Miguel Neto Advogados, Valéria Zotelli.
Na ação trabalhista, a reclamada, uma empresa do ramo da mineração, foi condenada a pagar ao reclamante adicional de periculosidade e reflexos.
Para a Receita, a medida "visa aumentar a segurança jurídica no ambiente de negócios do país e gerar economia de recursos públicos em litígios desnecessários e demorados"
Os créditos de prejuízo fiscal somente poderão ser utilizados após a utilização total dos créditos próprios.
Para aderir ao PPE, a empresa precisa registrar acordo coletivo específico com os trabalhadores