O código para recolhimento é o 0211.
Segundo a agravante, os créditos ordinários foram deferidos.
A Lei da Mediação é resultado de dois projetos: uma proposta apresentada em 2011 pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e outra elaborada por comissão de juristas em 2013.
O tema Auditoria é discutido no Capítulo 7.
Para o TRT, a previdência privada constitui complemento de renda, e não pode se sobrepor ao crédito trabalhista, de caráter alimentar.
ECD e FCont
Não se inclui no regime diferenciado e favorecido do Simples Nacional, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica
Arrecadação frustrada também aumenta chances de novo programa
Portaria publicada nesta sexta-feira define ainda que os processos se adéquem à Lei de Acesso à Informação
Forma de prestar informações relativas aos trabalhadores será simplificada e começa a mudar a partir de setembro de 2016