A duplicação do teto do MEI foi prevista pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), em audiência realizada pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena
Para os empregadores, a redução nos custos seria da ordem de 30%.
Segundo governo, objetivo é evitar desabastecimento do mercado interno
Base: artigo 42 e 43 do Convênio CONFAZ s/ nº de 15.12.1970.
E essa redução salarial não se enquadrava na exceção legal, sendo, portanto, ilícita.
Fórmula proposta pelo governo considera expectativa de vida do brasileiro.
Esse tipo de estratégia, para economizar, inclui inúmeras possibilidades.
Segundo a autarquia, a nova norma aperfeiçoa a referida Instrução nos comandos relativos
Íntegra Comunicado da Caixa Econômica Federal, que trata sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Para atender ao leão da Receita Federal, os serviços contábeis estão mais digitais e a tendência, segundo Fernandes, é aumentar o uso de tecnologia.