“Não é o maior ou o mais forte animal que sobrevive ás intempéries, mas sim aquele que mais rápido se adapta as condições.”(Charles Darwin)

O alerta de nossa equipe é que somente podem ser compensados tributos federais mediante os parâmetros indicados na Lei 9.430/1996 e na Lei 11.457/2007.

Deputados incluíram na MP possibilidade de professor deduzir do IR gasto com livro; e isenção de PIS/Pasep e Cofins para óleo diesel

Pediu também indenização por danos morais, em razão da acusação injusta que sofreu.

Conforme previsto na Lei 11.941/2009, a Lei 12.973/2014 extinguiu o RTT a partir de 1-1-2015

Regra mais rígida foi proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso.

A reestruturação do tribunal da Receita Federal deve diminuir as chances das empresas contra multas e autos de infração.

Depois da malha fina apertar o cerdo dos contribuintes pessoas físicas, a Receita Federal intensifica ainda mais as ações para apurar fraudes e inconsistências nas declarações também de pessoas jurídicas de todos os portes

Há que se ressaltar que os campos 0000.CNPJ e 0030.CNPJ devem ser informados com o CNPJ da sócia ostensiva.

Na verdade, aludida regra apenas estendeu a obrigação tributária existente às cooperativas que desenvolvem atividade de consumo”.