"É preciso que as empresas reavaliem os seus processos. Muitas empresas familiares têm dificuldade de mudar", reafirma o especialista.
Proposta do Ministério da Fazenda é instituir uma CIDE sobre Serviços.
É o que dispõe a Súmula 294 do TST.
Depois de 14 anos de serviços, a empregada pediu demissão após discutir com a empregadora
O banco de dados que receberá as informações trabalhistas e previdenciárias deve passar a ser obrigatório para algumas empresas a partir de 2016, segundo Paulo Magarotto, auditor fiscal da Receita
Esse tipo de sociedade é formada pelo sócio ostensivo, que assume a responsabilidade do negócio, e investidores que entram na sociedade como sócio participante anteriormente denominado sócio oculto.
Solução de Consulta Cosit 138/2015 - CPRB – 125/2015 – IRPF - 121/2015 – IRF
Em nota ao DCI, assessoria do ministro Guilherme Afif Domingos manifesta posição favorável à proposta de Frente Parlamentar para estender o Refis aos pequenos negócios
O indébito tributário corresponde a todo valor recolhido indevidamente aos cofres públicos.
Esse o fundamento adotado pelo juiz Vinícius José de Rezende ao condenar uma empresa administradora e de prestação de serviços a pagar a um trabalhador os feriados trabalhados, com o adicional de 100%.