O arquivo digital da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – é composto por blocos de informação e cada bloco terá um registro de abertura, registros de dados e um registro de encerramento.

O controle do estoque já é exigido pelo fisco há décadas, desde o surgimento do ICMS e do IPI

Tentativa de receber antes a restituição faz número de declarações entregues até agora ser maior do que no mesmo período de 2014

Através da Medida Provisória 672/2015 o Executivo Federal estabeleceu os critérios de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019.

Estão obrigados ao pagamento todos os empregadores.

Erros no preenchimento dos valores podem ser cruzados com os informados pelas instituições financeiras, o que gerará inconsistências e problemas para o contribuinte

A MP 669 tinha sido devolvida pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, no dia 3 de março.

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Solução de Consulta Cosit 40/2015

O projeto estabelece que produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária adquiridos por essas empresas terão uma alíquota de 3,95%