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Notícias Técnicas
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Cronograma do eSocial é divulgado, mas ainda não há data para acesso ao ambiente de testes
O tratamento diferenciado a ser dispensado às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao empregador doméstico, ao segurado especial e ao pequeno produtor rural pessoa física, será defin
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Senado aprova reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda
Reajuste tem correção entre 4,5% e 6,5% conforme a faixa de renda.
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Retenção do PIS/COFINS/CSLL
Lei nº 13.137/2015 - Reduz o limite para dispensa da retenção na fonte das contribuições sociais sobre prestação de serviços
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Portal Único: recepção de documentos será totalmente digital até o final do ano
Receita passa a receber documentos exclusivamente por meio digital a partir de 1º de julho
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IRPF 2015 – Recolhimento da 3ª quota – Vencimento hoje
O código para recolhimento é o 0211.
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Transferência interna de mercadorias entre estabelecimentos de mesma empresa não gera direito a creditamento
Segundo a agravante, os créditos ordinários foram deferidos.
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Lei da Mediação entra em vigor em seis meses
A Lei da Mediação é resultado de dois projetos: uma proposta apresentada em 2011 pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e outra elaborada por comissão de juristas em 2013.
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Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor
O tema Auditoria é discutido no Capítulo 7.
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TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
Para o TRT, a previdência privada constitui complemento de renda, e não pode se sobrepor ao crédito trabalhista, de caráter alimentar.
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ECD e FCont – Prazo de entrega vence amanhã
ECD e FCont
