A portaria, de número 427, de 25 de setembro, envolve a lei 12.973, criada em maio deste ano

Empresas que utilizam produtos reciclados ou recicláveis para inserção na cadeia produtiva como insumo poderão ganhar benefício fiscal

Os peritos do INSS estão presentes em 70% das 1.500 agências da Previdência Social

Eu vou colocar uma emenda de relator na intenção de abrir um novo prazo para o Refis, que será de 15 dias depois da promulgação da medida, que deve ocorrer em dezembro

Alguns estudiosos defendem a tese de que a empresa contábil é uma organização e seus proprietários não são empresários.

Os processos internos das empresas terão muitos desafios para se enquadrarem nos termos exigidos pelo eSocial.

Após as eleições, que em 2014 ocorrem nos dias 05 e 26 de outubro – caso haja segundo turno, os candidatos à presidência, governo, Senado, Câmara e assembleias legislativas estaduais deverão prestar contas dos seus gastos com campanha

Créditos tributários administrados pela Super-Receita não podem compensar débitos previdenciários

O texto que pode entrar na pauta no dia 7 é um substitutivo apresentado por Luiz Henrique e visa afastar o risco de inconstitucionalidade da proposta original, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que previa a convalidação dos incentivos concedidos sem

O segurado que entender ter recuperado sua capacidade laborativa deve dirigir-se à Agência da Previdência Social para comunicar o fato ao INSS