Advogados trabalhistas vão à praça Sete dar orientações a empregados e empregadores

Qualquer empresa ou atividade que fature até R$ 3,6 milhões por ano poderá aderir ao regime tributário diferenciado

Até janeiro do próximo ano, toda a regulamentação estará publicada”, disse o ministro.

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica acaba com obrigatoriedade do uso de equipamentos homologados pela Receita Federal

A decisão está presente em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 09.

Empresas de menor porte terão prioridade no recebimento de créditos de massa falida. Mudanças na lei também reforçam mecanismo de proteção.

Para o julgador, a reclamada praticou ato de flagrante desrespeito, que ainda implicou verdadeiro constrangimento e clara humilhação à trabalhadora.

Resolução CGSN nº 115, de 4/09/2014

A vantagem para o empregador é a entrega dos documentos envolvidos nos processos junto aos órgãos públicos participantes

Medida provisória que transferia o prazo da exigência de tributos na Nota Fiscal para 2015 deve caducar