Um mecanismo incluído no artigo 109 da lei elimina uma restrição em vigor desde 1995, que limitava o quanto as empresas poderiam usar de créditos tributários para quitar dívidas com o Fisco.

O cronograma de ingresso no sistema para as pequenas e micro empresas está sendo elaborado em conjunto com as entidades representativas desses segmentos.

Medida Provisória 638/14

As grandes empresas, tributadas pelo regime de lucro real, serão as primeiras a alimentar o gigante banco de dados trabalhistas, um dos braços mais complexos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Sistema deve começar a funcionar apenas a partir do ano que vem

Nesse aspecto, o magistrado trouxe uma interpretação mais abrangente acerca da matéria.

Na reclamação, a dentista pede o reconhecimento do vínculo empregatício, verbas trabalhistas correspondentes e indenização por danos morais por ter sido acusada de retirar valores do caixa da empresa.

Foi unânime entre as autoridades que usaram da palavra, a importância que o Sistema Fenacon teve no passado nos diversos projetos implantados pelo governo

No dia 23-5-2014 vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do PIS - Folha de Pagamento

Especialistas listam os principais erros das pequenas empresas de comércio ao lidar com impostos