Empresas com 100 ou mais funcionários têm até 6 de abril para publicar o documento em canais oficiais

Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI, Versão 3.2.2

Publicada a versão corretiva 6.0.3 do PVA EFD ICMS IPI

A Receita Federal do Brasil publicou, a Instrução Normativa RFB nº 2.314/2026, que altera a IN RFB nº 2.055/2021 e redefine regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos tributários

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 47, concluiu que não há base legal para realizar o desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas em recinto alfandegado de ZPE

Entenda o que diz a legislação sobre o direito às férias

A CAE aprovou nesta terça-feira (24) projeto que autoriza o uso do crédito de Pis/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis

Fundação IFRS lança materiais de apoio para a terceira edição da norma IFRS para PMEs, com foco em contadores e pequenas empresas

Norma reforça transparência ao padronizar informações, ampliar controle e exigir maior clareza documental das entidades

Magistrada considerou a cobrança indevida por promover majoração indireta da carga tributárialucro-presumido