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A reforma tributária prevê teto de 26,5% para a alíquota padrão do IVA até 2030, com revisões periódicas e autonomia para estados e municípios

Ministros da 2ª Turma entenderam que contribuição a plano de previdência complementar não tem caráter remuneratório

Chapas podem ser registradas de 10 a 16 de setembro

A DOI é um documento que precisa apresentar à Receita Federal sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação

As submissões podem ser enviadas no período de 29 de agosto a 14 de setembro de 2025

Glossário da RFB explica termos e conceitos para a compreensão da RTC

Receita Federal facilita o pagamento de débitos com parcelamento online

Saiba quando e como utilizar o crédito de IBS e CBS na compra de bens e serviços, de acordo com a legislação tributária. Entenda a relação entre o pagamento comercial e a quitação do imposto

Empreendimentos precisam atualizar informações no novo Cadsol para acessar políticas públicas e benefícios